RESOLUÇÃO Nº 300, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

Implanta a IN-38-03, sobre o Programa de Benefícios e Assistência – Pró-Social.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

RESOLVE:

Art. 1º Implantar, no âmbito deste Tribunal, a Instrução Normativa IN-38-03, referente ao Programa de Benefícios e Assistência – Pró-Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os seguintes atos normativos:

I – deste Conselho de Administração:

a) as Resoluções nºs 31, de 10/9/1990; 36, de 16/11/1990; 46, de 2/4/1991; 106, de 27/6/1994; 142, de 16/1/1997; 145 de 7/7/1997; 146, de 11/7/1997; 161, de 22/11/1999; 163, de 7/12/1999; 164, de 16/12/1999; 165, de 16/12/1999; 216, de 8/10/2001; 217, de 8/10/2001; 218, de 8/10/2001; 224, de 19/2/2002; e 225, de 28/2/2002.

b) os Atos nºs 108, de 5/7/1990; 130, de 21/1/1991; 136, de 8/3/1991; 165, de 30/8/1991; 390, de 5/5/1994; 392, de 30/6/1994; 394, de 22/8/1994; 396, de 23/3/1995; 397, de 22/6/1995; 398, de 1º/8/1995; 399, de 21/8/1995; 401, de 19/3/1996; e 403, de 27/6/1997.

c) as Portarias nºs 360, de 22/3/2000; 361, de 8/5/2000; e 362, de 6/9/2000.

d) as Instruções Normativas nºs 2, de 5/12/1989; 10, de 27/4/1990; 16, de 3/9/1990; 17, de 12/9/1990; 37, de 12/11/1992; 47, de 12/08/1994; 52, de 26/5/1995; e 56, de 13/5/1997.

II – da Presidência desta Corte:

a) as Instruções Normativas nºs IN-38-01, de 19/2/2002; e IN-38-02, de 19/2/2002;

b) as Ordens de Serviço nºs 1, de 13/7/1995; e 27, de 10/5/1994.

III – da Diretoria-Geral deste TRF, a Portaria nº 533, de 8/10/2001.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MARLI FERREIRA

Presidente

IN 38-03